Prefeita de Araçagi corre risco de inelegibilidade
O Ministério Público de Contas da Paraíba deu um parecer opinativo para reprovação das contas da Prefeita Josilda Macena no exercício de 2022.
Vale ressaltar, que a Prefeita Municipal de Araçagi já apresentou uma defesa, mas não foi aceita pelo Tribunal.
O Ministério Público de Contas constatou um déficit de R$ 1.844.651,92 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) nas contas da Prefeita Municipal de Araçagi.
Além disso, constatou-se também o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao INSS no valor de R$ 650.246,3 (Seiscentos e cinquenta mil , duzentos e quarenta e seis e trinta e um centavos).
De acordo com a Lei e o entendimento das cortes superiores, se julgadas reprovadas por órgão competente, o ordenador de despesas pode sofrer, além de demais sanções administrativas, cíveis e criminais (se for o caso), a inelegibilidade.
Os dados aos quais nossa redação teve acesso estão todos disponíveis no site da referida corte.
Confira o que diz parte do parecer do Ministério Público de Contas:
