Na Paraíba: PEC da Polícia Penal é aprovada
Na manhã desta terça-feira (26) a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) de criação da Polícia Penal. A PEC foi enviada pelo Governador João Azevêdo (Cidadania) onde altera o termo “Agente Penitenciário” e cria “Polícia Penal”. Até então a Paraíba figurava como único Estado do Nordeste a não realizar a mudança.
A PEC 35/2021 acompanha a promulgação da Emenda Constitucional da República Federativa do Brasil de n° 104/2019, que equiparou os Agentes Penitenciários aos membros das demais polícias. A nível federal a proposta foi de autoria do Ex-Senador Cassio Cunha Lima.
Os cerca de 1700, hoje Policiais Penais da Paraíba estarão atrelados a administração penitenciária que terá estatuto próprio, organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos.
Aqui na Paraíba a PEC não incluiu os prestadores de serviço, cerca de 150 pessoas incorporados a partir da Constituição de 1988, não foram contempladas.
Da Redação/ Página PB
