TSE vota pelo arquivamento de ação contra a chapa Bolsonaro X Mourão
Por 6 votos a 0 o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente as AIJE (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra a chapa Bolsonaro X Mourão por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) em sessão presencial.
A Corte seguiu o posicionamento do relator o Ministro Luiz Felipe Salomão, que entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para atestar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação da chapa.
O colegiado ainda votou e fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais.
Os processos movidos pelo PT em 2018 contra a chapa Bolsonaro-Mourão, teve como base suspeitas de contratação de empresas para realizar disparos em massa de conteúdos falsos, as chamadas Fake News, através do WhatsApp.
Da Redação/ Página PB
