Transição de governo: reunião acontece nesta quinta (03)
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), indicado como coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reúnem na tarde desta quinta-feira (3), em Brasília, para formalizar o início da transição do atual para o futuro governo.
Essa será a primeira ida de Alckmin a Brasília desde o segundo turno da eleição, realizado no domingo (30). A reunião também terá a participação do coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Ciro Nogueira tem feito o diálogo do governo Jair Bolsonaro (PL) com aliados de Lula. Pela Lei 10.609/2002, que prevê a transição de governos, o ministro da Casa Civil é o responsável por coordenar o processo.
Na terça-feira (1º), o ministro afirmou que Bolsonaro autorizou o início do processo de transição. Ele cedeu o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) para que a equipe de Lula se instale durante esse período.
De acordo com o analista da CNN Iuri Pitta, Alckmin tem escutado aliados históricos como os ex-deputados Silvio Torres e Floriano Pesaro, que foram secretários de gestão dele no governo de São Paulo.
Na questão fiscal, o ex-governador tem escutado o economista Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), e, na área da educação, nomes como o ex-deputado Gabriel Chalita e Felipe Sigollo.
Lei prevê transição
Como forma de minimizar a sensação de ruptura política e para que a transição de governo ocorra de maneira transparente, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental (CETG).
A equipe de transição tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.
Os membros são indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública.
Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
A nomeação dos ocupantes dos cargos é feita pelo chefe da Casa Civil da presidência da República e no prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito, os CETGs devem estar extintos obrigatoriamente.
A lei que busca organizar o processo de transição governamental foi promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002. Lula foi o primeiro candidato eleito a ter uma equipe de transição.
Da redação com CNN
