Araçagi está entre os 19 municípios paraibanos que devem ter redução do FPM

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O Censo Demográfico 2022, que ainda está em curso, deve afetar a realidade financeira de ao menos 19 municípios paraibanos, que devem ter redução de população e, com isso, sofreriam perdas de verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As estimativas são de que juntas, na soma dos valores, os municípios paraibanos deixem de receber pelo menos R$ 83,5 milhões do FPM.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foi instada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a refazer os cálculos do coeficiente do Fundo já com base nos dados parciais do Censo 2022. Em todo o Brasil, 863 municípios podem ser afetados.

O impacto vale já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas dos municípios em 10 de janeiro.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski criticou a determinação do TCU de reduzir os repasses e entrou com um pedido de revisão da decisão normativa.

Ele alega que a redução não poderia se basear em dados parciais, mas apenas nos dados conclusivos do estudo. Assim, as mudanças só deveriam valer a partir de 2024. Por ora, contudo, segue valendo a determinação do Tribunal de Contas.

Sobre a questão, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) orientou os gestores dos municípios que apresentaram redução populacional a encaminhar ofício ao TCU. Os gestores, ainda segundo a Famup, devem ressaltar que os municípios não podem ser afetados com base em dados apenas parciais.