Advogado paraibano protocola ação junto ao TRE sobre mudança de nome da capital da PB

O advogado Raoni Vita protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta quarta-feira (22), solicitando a realização de um plebiscito sobre o nome da capital paraibana. A cidade, desde 1930, foi nomeada João Pessoa.

Raoni argumenta, no entanto, que a Constituição Estadual da Paraíba prevê que é obrigatória a realização de um plebiscito sobre o nome da capital.

“Infelizmente, em quase 34 anos da promulgação da Constituição, esse plebiscito nunca foi realizado”, lamentou o advogado.

No mandado de injunção, Raoni Vita pede que o Tribunal efetive essa garantia constitucional dos eleitores da capital e realize esse plebiscito na data da próxima eleição geral.

A próxima eleição municipal acontece no dia 06 de outubro de 2024 quando os eleitores da capital vão as urnas votar para prefeito e vereador do município.

Na ação, o advogado pede que alguns meses antes seja realizada uma ampla campanha a partir das sugestões de nomes apresentados livremente pela sociedade.

“Esta é uma grande oportunidade para exercermos nossa cidadania e defendermos o direito de participação popular direta na tomada de decisões, mas isso somente será possível com a ajuda e o engajamento da população da nossa capital”, defendeu o advogado.

Mudança do nome da capital

A capital já viveu outros movimentos para mudança do nome. Desde 2007, o ex-vereador e músico mestre Fuba, lidera o ‘Movimento Paraíba Capital Parahyba’. O grupo é formado por historiadores, geógrafos, artistas plásticos, músicos, escritores, jornalistas, estudantes e educadores.

Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas para pedir à Assembleia Legislativa do Estado a instalação de um plebiscito sobre o nome da cidade de João Pessoa.

O movimento de Raoni Vita se reveste de amparo jurídico, por estar fundamentado na Constituição Estadual. A questão é se a população vai querer mudar o nome da cidade após mais de 90 anos ou mudá-lo.