Redução do FPM atingirá 14 municípios da PB em 2024
Da redação com Jornal da Paraíba – Araçagi, 29/06/2023
Apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.
Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.
“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.
A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem (veja detalhes abaixo). Na lista estão:
1- Agua Branca
2- Arara
3- Araçagi
4- Barra de Santa Rosa
5- Bayeux
6- Belém
7- Cachoeira dos Índios
8- Cacimba de Dentro
9- Itabaiana
10- Juripiranga
11- Natuba
12- Nova Floresta
13- Pirpirituba
14- Tacima
Reduções de população
A maior redução populacional foi registrada em São José de Princesa, no Sertão. Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, é um dos municípios com índice negativo (-10,40%).
A população registrada em 2022 pelo Censo foi de 82.742 pessoas, uma redução de 9.608 em relação à população observada em 2010 (92.350).
No estado, as cidades com a menor taxa de crescimento populacional estão localizadas no Sertão e Agreste. São elas: São José de Princesa (-21,72%), Tacima (-21,695), Serraria (-21,69%), São José de Caiana (-17,39%) e Borborema (-15,07%).
Formação do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado pela receita proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM, por sua vez, redistribui o dinheiro da seguinte forma:
- 10% são destinados para as capitais;
- 86,4% são transferidos para os demais municípios, os chamados municípios “de interior”;
- 3,6% respondem pela chamada “reserva” para municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes.
Nova lei atenua perdas
Neste mês, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê uma transição de dez anos para as cidades serem reenquadradas no coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
O texto, sancionado na quarta (28) pelo presidente Lula, impede uma queda brusca de receita no caso de cidades que apresentem redução de população no Censo 2022.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que cerca de 600 municípios podem ter redução de população no Censo 2022, acarretando coeficientes menores para essas prefeituras.
O projeto de lei cria uma regra de transição, que prevê que, a partir de 2024, cidades que teriam uma queda automática de recursos passem a contar com uma transição gradativa dos repasses do fundo: 10% ao ano ao longo de dez anos.
Segundo o Senado, essa transição gradual já foi aplicada em três outros momentos da história brasileira (1997, 2001 e 2019). (g1)
