Araçagi aparece em lista do TCE-PB com excesso de contratações
Da redação com TCE-PB, Araçagi, 17/06/2024
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou lista dos municípios com contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Os dados foram divulgados na sexta-feira (14), já o levantamento da Corte de Contas é de dezembro de 2023.
O levantamento feito pelo TCE mostrou também que outros 106 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais acima dos 30% previstos.
Diante dessa nova realidade, enfatiza o presidente, os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública. O Tribunal de Contas do Estado tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.
O conselheiro explicou que a Resolução trata dos casos excepcionais, que deverão ser justificados de forma fundamentada, quando do Processo de Acompanhamento da Gestão ou a entrega da Prestação de Contas Anuais. O jurisdicionado poderá ser intimado para apresentar Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo ser objeto de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional a ser celebrado com o Tribunal de Contas.
Resolução 04/2024 – Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.
A cidade de Araçagi aparece na 56º posição da lista dos 106 municípios paraibanos com contratação por excepcional interesse público maior que 30% de Efetivo. De acordo com a lista, o município, em dezembro de 2023 tinha 606 servidores efetivos e 86 contratos por excepcional interesse público, ficando acima dos 14% permitido, segundo o TCE-PB.
Pegando por base ainda o mês de dezembro de 2023, Araçagi registrou a 16ª colocação dentre os 223 municípios paraibanos que mais contrataram.
