Câmara dos deputados aprova piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde
Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 22/11 (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate à Endemias. A proposta agora segue para o senado.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Da redação com Agência Câmara de Notícias
