Com 21 anos de criação, Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, arquiva mais do que julga
O Conselho de Ética da Câmara, criado em outubro de 2001, já arquivou mais de 70% das representações apresentadas contra deputados nos últimos 21 anos. Conforme levantamento feito pelo Uol, dos 212 processos apresentados, a comissão engavetou 152.
O conselho foi criado para analisar eventuais quebras no decoro parlamentar e aplicar punições aos congressistas. Entre as sanções estão a censura verbal ou escrita, a suspensão do exercício por até seis meses e a cassação do mandato.
A perda do cargo foi sugerida 24 vezes pelo colegiado ao plenário da Câmara. O caso mais recente foi votado em junho do ano passado, quando a ex-deputada Flordelis (então PSD-RJ) perdeu o mandato. Entre as 24 sugestões de perda de mandato, 8 foram confirmadas pelo plenário:
- Flordelis (PSD-RJ), com 437 votos
- Natan Donadon (sem partido-RO), com 467 votos
- Eduardo Cunha (MDB-RJ), com 450 votos
- André Vargas (PT-PT), com 359 votos
- Roberto Jefferson (PTB-RJ), com 313 votos
- André Luis (sem partido-RJ), com 311 votos
- José Dirceu (PT-SP), com 293 votos
- Pedro Corrêa (PP-PE), com 261 votos
Para que uma cassação seja confirmada, é necessária maioria simples (257 votos) entre os 513 deputados.
Da redação com Isto É
