Com ressalvas, pleno do TCE-PB aprova contas do exercício 2021 da Prefeita Josilda Macena
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou com ressalvas as contas da prefeita de Araçagi, Josilda Macena (PSDB), equivalentes ao exercício de 2021. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (18).
Sob a apreciação do Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o processo 04082/22 foi aprovado por unanimidade.
A corte também votou pela improcedência de denúncia contra o ex-prefeito José Alexandrino Primo com relação a empréstimos consignados (proc. nº 14390/20).
Nas redes sociais a Prefeita Josilda agradeceu a todos que colaboram com sua gestão, também afirmou que tem um mandato pautado na responsabilidade e transparência dos recursos públicos.
As irregularidades encontradas às contas do exercício 2021 se deu através do Parecer nº 1825/23, de autoria do Procurador do Ministério Público de Contas, o senhor Luciano Andrade Farias, que, mesmo tendo parecer favorável a aprovação das contas, adverte a gestão em diversos pontos:
● Observar as orientações da Nota Técnica TC n.º 02/2021 a fim de haver melhor compreensão do novo FUNDEB, evitando o registro incorreto de receitas e despesas;
● Que os investimentos decorrentes dos recursos do FUNDEB sejam devidamente registrados de forma apropriada;
● Que sejam tomadas medidas efetivas a fim de reduzir as despesas de pessoal no prazo legal exigido;
● Que, em oportunidade futura, envie a esta Corte o próprio procedimento seletivo simplificado de contratação temporária, as
motivações de cada contratação, indicando a excepcionalidade do interesse público, e, ainda, a compatibilidade da remuneração dos contratado;
● Que a gestão observe o correto montante a ser recolhido aos regimes de previdência
Este MPC ainda requer que se determine à Auditoria uma análise critérios nas PCAs seguintes a respeito dos cargos em comissão na Prefeitura, avaliando sua compatibilidade com a CF/1988.
