Fraude a cota de gênero: TRE cassa vereador em Piancó
Da redação com ClickPB – Araçagi, 07/12/2022
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou a chapa do partido Democratas de Piancó, eleita para a Câmara Municipal. Ao julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a legenda, nesta quarta-feira (7), a Corte rejeitou, por unanimidade, o recurso do DEM e reconheceu a prática de abuso de poder, fraude à cota de gênero, para determinar a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais – eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.
A AIJE teve relatoria do juiz Fábio Leandro da Cunha Alencar. Com a decisão do TRE-PB, foram anulados os votos atribuídos ao Democratas em Piancó, para o cargo de vereador, e haverá a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
O TRE-PB condenou à inelegibilidade por oito anos, contados a partir das Eleições 2020, o vereador Cícero Fábio da Silva e a suplente Karla Zenaide Azevedo Brasilino.
