Gastos excessivos com festas e desrespeito ao piso salarial do Magistério marcam gestão em Araçagi
A gestão da prefeita Josilda Macena Benício Leite, do Município de Araçagi, localizado na Região do Agreste paraibano, está marcada por gastos excessivos com festividades e desrespeito ao cumprimento integral ao piso salarial do Magistério.
A informação está no “Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023” emitido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com o documento, outras máculas também atingem a administração pública de Araçagi, como por exemplo: “diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município“, “não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)” e “não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social“.
“As desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano”, enfatiza o relatório.
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Da Redação com Portal da Capital
