Governador João Azevedo sanciona lei que cria o ‘passaporte da vacina’
Entrou em vigor nesta quinta-feira (14), a lei sancionada pelo governador João Azevedo que cria o passaporte da vacina, impondo algumas restrições para os que ainda não se imunizaram contra a Covid-19. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Quem não tiver tomado a vacina, não poderá frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Além disso, os não vacinados também não poderão se inscrever em concursos ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Conforme a lei, fica vedada a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
O governador vetou, no entanto, artigos da lei aprovada na Assembleia Legislativa que previam a proibição de obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do governo do Estado para quem não se vacinou.
Outro veto foi aplicado ao artigo que estabelecia que os não vacinados não poderiam renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.
A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.
Da Redação com MaisPB
