Infração gravíssima: Veículo do Conselho Tutelar de Araçagi trafega sem uma das placas

Da redação, Araçagi, 16/09/2023

O carro do Conselho Tutelar da cidade de Araçagi trafega sem uma das placas há quase um mês, segundo denúncia que chegou a nossa redação.

O veículo Fiat Siena de placa RLU5D76, adquirido para o Conselho Tutelar do município no ano de 2021, se encontra trafegando sem a placa dianteira, segundo um vídeo que chegou a nossa redação. Ocorre que qualquer condutor que circule com veículo em tais condições comete infração gravíssima com multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) de acordo com Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 230. Conduzir o veículo:

IV – sem qualquer uma das placas de identificação;

Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo;

Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

Caso haja algum crime de trânsito com o veículo em tais condições as penalidades são agravadas ao condutor, como diz o Art. 298, inciso II:

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

II – utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

Existem as exceções para que condutores transitem com veículos sem placas, como por exemplo o trajeto entre a concessionária ou montadora até o município onde o veículo será registrado. Porém, tal circulação não pode ocorrer no período da noite, aos fins de semana ou feriados, uma vez que os órgãos responsáveis pelo emplacamento não estão em funcionamento. Para isso o condutor deverá estar transitando com a nota fiscal do veículo caso haja a fiscalização por parte da autoridade de trânsito.

A nossa fonte teve acesso a um vídeo e ao ofício que os conselheiros tutelares enviaram a Secretaria de Assistência Social solicitando a reposição da placa tendo em vista ser um veículo em constante circulação, principalmente em rodovias federais. Porém até o fechamento desta matéria, nada havia sido solucionado. A secretaria citada tem a frente a senhora Daniele Evaristo.

Este portal mantém o canal aberto caso a secretária queira dar explicações, como também a Prefeitura de Araçagi.