Ministério Público recomenda a retirada de fotos da prefeita e seu esposo dos prédios públicos em Araçagi
O Ministério Público da Paraíba através de decisão da Promotora de Justiça, a Doutora Paula da Silva Camillo Amorim, “recomenda a prefeita de Araçagi, Josilda Macena Benício Leite, no prazo de dez dias, a retirada das instalações das CREI – Tia Júlia e na CREI – Maria Valentina de Aquino, ambas localizadas no município de Araçagi – PB, as imagens da Prefeita Josilda Macena Benício Leite e do Secretário de Administração José Erivaldo Leite (esposo da Prefeita), fixadas nas paredes das referidas unidades educacionais”.
Em sua decisão do dia 28 de Maio de 2024, a promotora considera que a publicação e divulgação de imagem pessoal, consiste em pessoalizar a atuação do Ente Político, ao inserir a sua imagem pessoal como responsável pelas obras e/ou eventos realizados, entre outras condutas da mesma natureza, é manifestamente ilegal, por violar as diretrizes constitucionais de publicidade institucional, somente autorizada para fins educativos, informativos ou de orientação social, em atenção aos princípios da impessoalidade e moralidade.
Sendo assim, a prefeita Josilda violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a teor do que dispõe o art. 37, caput, da Constituição Federal.
Ainda em documento obtido por nossa redação, a doutora Paula Amorim recomenda que a senhora prefeita se abstenha de vincular a imagem da Chefe do Executivo, seu Vice ou mesmo Secretários Municipais a obras e feitos da Prefeitura de Araçagi, como forma de enaltecimento pessoal ao vinculá-los pessoalmente a aspectos positivos da Administração Pública.
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a recomendação do Ministério Público da Paraíba.
