Prefeitura de Areia tem 15 dias para explicar ao TCE o aumento de contratações temporárias e a não aplicação do piso salarial de professores
A Prefeitura de Areia tem 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) diversas irregularidades detectadas na prestação de contas do município referente ao ano de 2022. Entre os problemas detectados e apontados pelo TCE, contam o aumento de contratações temporárias e a não aplicação do piso salarial dos profissionais da educação.
O primeiro problema achado na prestação de contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem autorização legislativa. Em seguida, foi constatado que o saldo dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ao final de 2022 foi de R$ 6.347.652,38, o que correspondeu a 22,50%, não atendendo ao máximo de 10% estabelecido por lei.
O aumento de contratação temporária também deve ser justificado, já que se constatou uma variação de 14,73% entre janeiro e dezembro na quantidade de servidores municipais no exercício. Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram em desacordo com a legislação e não houve o recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Areia está localizado na Região Geográfica Imediata de Campina Grande. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população era estimada em 22.493 habitantes.
Da Redação com ClickPB
