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TCU aprova fiscalização de recursos do MEC

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (23), abrir uma fiscalização extraordinária na estrutura de transferência de recursos do Ministério da Educação para estados e prefeituras. A decisão vem após a repercussão do áudio vazado do ministro Milton Ribeiro, no qual afirma que prioriza destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.

Nas palavras do ministro do TCU, Vital do Rêgo, “nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira”.

Da redação com PB Agora

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