TJ-PB notifica a Prefeitura de Areia por dano ao patrimônio histórico
Da redação com ClickPB-Araçagi, 25/01/2023
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) notificou ontem (24) a Prefeitura de Areia, no Brejo do estado, para que preste informações em até dez dias sobre os danos causados ao “Casarão José Rufino”. Conforme trouxe o ClickPB, o imóvel com mais de 200 anos, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), teve o piso de um dos ambientes retirado sem permissão. O TJ é o proprietário do prédio, que há alguns anos está cedido ao município.
De acordo com o presidente do Tribunal, Saulo Benevides, houve o descumprimento dos termos do convênio, que não permite tal ação. “O Tribunal foi informado oficialmente pelo Iphan de que o piso de três salas do Casarão foi quebrado. Nos reunimos e decidimos notificar o Município para que dê explicações sobre o que ocorreu e em seguida tomaremos as medidas cabíveis, uma vez que se trata de um prédio tombado e que houve descumprimento dos termos do convênio, que não permite este tipo de intervenção no imóvel”, afirmou o Presidente do TJ, Desembargador Saulo Benevides.
De acordo com o TJPB, Ao receber ofício do Iphan, o diretor administrativo do órgão judiciário, Falbo Abrantes, designou imediatamente que um servidor fizesse uma diligência no local e foi constatado que o piso de três salas foi quebrado. O termo de cessão proíbe intervenções na estrutura física do Casarão.
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