Transporte escolar: ex-prefeito de Aroeiras perde direitos políticos e deverá pagar mais de meio milhão de reais em multa
Da redação com ClickPB – Araçagi, 22/08/2023
O ex-prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, foi condenado a multa de R$ 653 mil e suspensão dos direitos políticos. Ele foi réu por subcontratação de serviços de transporte escolar e a cassação foi decidida nesta terça-feira (22) pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Cabe recurso da decisão.
Com visto pelo ClickPB, uma empresa vencedora de um pregão presencial para locação de veículos e transporte escolar não tinha frota veicular própria e, sob as ordens do então prefeito, ela sub contratava pessoas físicas da comunidade, arregimentadas para dar concretude à execução da atividade.
Além disso, ficou constatado que os cidadãos subcontratados, na quase totalidade, eram os mesmos que prestavam serviços diretamente para as prefeituras.
Com a condenação, Mylton Domingues foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 5 anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 653.304,00; e multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida como prefeito.
