Tribunal de Justiça nega recurso da Prefeitura de Araçagi contra técnica de enfermagem grávida

Em decisão, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou Agravo de Instrumento, que visava, por força de liminar, reverter a decisão da Comarca de Guarabira que devolveu a jovem técnica de enfermagem Larissa Moura à comunidade rural de Violeta.
Na decisão o magistrado relatou que:

“Deste modo, não vislumbro a probalidade do direito invocado, ao menos neste juízo preliminar, pois diante do contesto fático e as provas presentes nos autos, depreende-se que a portaria publicada pela edilidade carece de fundamentação e motivação.

Sendo assim, não estão preenchidos um dos elementos que ensejam a tutela de urgência, mister se faz seu indeferimento, conforme preceitua o art. 300 do Código de de Processo Civil/2015.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, mantendo a decisão vergastada.”

Desse modo, o Tribunal de Justiça mantém a decisão do juiz singular. O caso ganhou grande repercussão na cidade dado ao afastamento injustificado da jovem que está grávida, de sua localidade de trabalho.

Da Redação com TJPB